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Estatuto da ABIAF
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ESTATUTO SOCIAL

 

ASSOCIAO BRASILEIRA DA INDSTRIA DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA - ABIAF

 

 

ESTATUTO SOCIAL

CAPTULO I - DA DENOMINAO, FINS E SEDE SOCIAL
Art. 1 - Denominao
Art. 2 - Objetivos
Art. 3 - Fins
Art. 4 - Outros
Art. 5 - Sede e Foro
CAPTULO II DA DURAO
Art. 6 - Prazo
CAPTULO III - DOS SCIOS
Art. 7 - Nmeros de Scios
Art. 8 - Scios Efetivos e Scios Titulares
Art. 9 - Scios Benemritos
Art. 10 - Scios Aspirantes
Art. 11 - Scios Contribuintes
Art. 12 - Scios Parceiros
Art. 13 - Admisso de Novos Scios
Art. 14 - Recusa de Admisso
Art. 15 - Participao nas Assemblias Gerais
Art. 16 - Representantes
Art. 17 - Excluso de Associado
Art. 18 - Recurso
Art. 19 - Direitos dos Scios
Art. 20 - Direitos Exclusivos dos Scios Efetivos
Art. 21 - Condies para Exerccio do Direito
Art. 22 - Deveres dos Scios
Art. 23 - Deveres dos Scios Efetivos
Art. 24 - Responsabilidades por Dvidas e Obrigaes
CAPTULO IV - DO PATRIMNIO
Art. 25 - Constituio
Art. 26 - Guarda e Responsabilidade
Art. 27 - Classificao Contbil das Receitas
CAPTULO V - DA ADMINISTRAO
Art. 28 - Composio e Mandato da Diretoria
Art. 29 - Gerente Geral, Responsabilidades
Art. 30 - Competncia da Diretoria
Art. 31 - Atos excedentes aos limites da Diretoria
Art. 32 - Responsabilidades Financeiras
Art. 33 - Reunies da Diretoria
Art. 34 - Secretaria e Tesouraria
Art. 35 - Remunerao da Diretoria
Art. 36 - Cauo
Art. 37 - Renncia, falecimento, etc. de Diretores
Art. 38 - Perda de Mandato
Art. 39 - Nmero Reduzido de Diretores
Art. 40 - Atas
Art. 41 - Competncia do Presidente e Vice-Presidentes
Art. 42 - Competncia do Diretor Administrativo e Diretor de Custos Operacionais
Art. 43 - Competncia do Diretor Financeiro
Art. 44 - Competncia do Diretor de Marketing
CAPTULO VI DO CONSELHO FISCAL
Art. 45 - Composio e Mandato
Art. 46 - Competncia
CAPTULO VII DA ASSEMBLIA GERAL
Art. 47 - Soberania da Assemblia Geral
Art. 48 - Participantes e Votantes
Art. 49 - Reunies
Art. 50 - Eleies da Diretoria
Art. 51 - Local
Art. 52 - Forma de Convocao
Art. 53 - Instalao em primeira convocao
CAPTULO VIII DO ANO SOCIAL, BALANO E CONTAS
Art. 54 - Ano Social
Art. 55 - Relatrio Anual
Art. 56 - Prazo para Exame Prvio
CAPTULO IX DA DISSOLUO E LIQUIDAO
Art. 57 - Dissoluo e Liquidao
CAPTULO X DA ALTERAO DO ESTATUTO SOCIAL
Art. 58 - Alterao do Estatuto Social
CAPTULO XI DA DISPOSIO FINAL E TRANSITRIA
Art. 59 - Atividade ou Manifestao Poltico-Partidria

ESTATUTO SOCIAL

ASSOCIAO BRASILEIRA DA INDSTRIA DE
ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA ABIAF


I. DA DENOMINAO, FINS E SEDE DA ASSOCIAO

Art. 1 - Sob a denominao de ASSOCIAO BRASILEIRA DA INDSTRIA DE ARMAZENAGEM FRIGORIFICADA, com a sigla ABIAF constituda uma associao civil, de mbito nacional, sem fins econmicos, que se reger pelos dispositivos do Cdigo Civil Brasileiro e demais dispositivos legais cabveis.

Art. 2 - A ASSOCIAO tem os seguintes objetivos:

a) Congregar as empresas individuais ou coletivas estabelecidas em todo o territrio nacional, que se dediquem com atividade principal armazenagem de alimentos em cmaras frigorficas;
b) Desenvolver o esprito associativo entre todos seus membros, buscando atravs de uma franca, efetiva e leal cooperao, o alcance dos objetivos da ASSOCIAO;
c) Estimular de todas as formas o desenvolvimento tecnolgico da atividade de armazenagem frigorificada tendo-se sempre presente sua identificao com o interesse pblico e o progresso do Brasil;
d) Promover direta ou indiretamente pesquisas, estudos e levantamentos sobre a problemtica da atividade em todos os seus aspectos econmicos, tecnolgicos e sociais;
e) Cooperar ativamente atravs de todos os seus rgos com todos os poderes pblicos da Unio, Estados, Municpios, entidades autrquicas e sociedade de economia mista, associaes de classe, oferecendo todos os seus conhecimentos especializados e experincias dos seus associados em benefcio da soluo dos problemas de armazenagem frigorificada do Pas;
f) Promover programas educativos junto ao pblico e usurios, visando a racionalizao no uso das cmaras de estocagem frigorificadas;
g) Manter intercmbio com as associaes e os Institutos Tcnicos do Brasil e do exterior que exeram atividades relacionadas com os objetivos da ASSOCIAO;
h) Formar convnios e contratos com entidades pblicas e particulares;
i) Manter servios de informaes, assistncia e assessoria para uso de seus associados sobre todos os assuntos relacionados atividade da ASSOCIAO;
j) Praticar quaisquer outras atividades correlatas, necessrias consecuo dos seus objetivos, ressalvadas, entretanto, aquelas para cujo desempenho se torne necessria autorizao especial do poder pblico.

Art. 3 - A ASSOCIAO no tem fim lucrativo, no proporcionando aos seus scios quaisquer participaes ou vantagens econmico-financeiras, sendo todas as receitas, proveitos ou vantagens, aplicados totalmente na consecuo dos seus objetivos.

Art. 4 - A ASSOCIAO poder adquirir quaisquer bens e direitos, alugar ou adquirir bens mveis e imveis, contratar, assumir obrigaes e celebrar convnios de acordo com os dispositivos do presente Estatuto.

Art. 5 - A ASSOCIAO tem sua sede e foro na Avenida dos Ferrovirios, n 573, sala C, Vila Xavier, CEP: 14.810-214 Araraquara/SP.

II. DA DURAO

Art. 6 - O prazo de durao da ASSOCIAO indeterminado, comeando sua existncia legal com a inscrio do Estatuto e demais atos constitutivos no Registro Pblico competente.

III. DOS SCIOS

Art. 7 - O nmero de scios da Associao ilimitado, classificando-se em efetivos, titulares, benemritos, aspirantes, contribuintes e parceiros.

Art. 8 - Consideram-se scios efetivos e scios titulares as empresas pblicas ou privadas, estabelecidas legalmente em territrio nacional e que se dediquem, como principal atividade, ao armazenamento em cmaras frigorificadas.

1 - As empresas a serem admitidas como scios efetivos sero vistoriadas pela ASSOCIAO com vistas a aspectos tcnicos, sanitrios e de segurana. Devero ter no mnimo, dez mil metros cbicos de cmaras frigorficas.


2 - As empresas que reunirem as condies tcnicas mnimas necessrias para o ingresso no quadro social, cuja capacidade de suas cmaras frigorficas, porm, seja inferior a dez mil metros cbicos, podero ser admitidas em um quadro de Scios Titulares. Assim que a capacidade de suas cmaras atingir ou ultrapassar os dez mil metros cbicos, os Scios Titulares passaro automaticamente a Scios Efetivos.

Art. 9 - Scios Benemritos sero pessoas, empresas ou rgos pblicos, escolhidos por suas relevantes contribuies atividade da indstria de estocagem frigorificada.

Art. 10 - Scios Aspirantes sero as empresas caracterizadas no Artigo 8,caput, em fase de organizao ou com instalaes materiais j iniciadas.

Pargrafo nico: As empresas admitidas como scios aspirantes, em seguida ao incio de suas atividades econmicas prprias, devero ser vistoriadas pela ASSOCIAO, a fim de serem reclassificadas ou no para a categoria de scios efetivos ou titulares (Art. 8 1 e 2).


Art. 11 - Scios Contribuintes sero todas as associaes de classe, universidades, rgos tcnicos, empresas e outros que desejarem receber trabalhos e publicaes diversas e serem convidados para assistir a reunio anual da ASSOCIAO, sem direito de voto.

Art. 12 - Scios parceiros sero todas as associaes de classe, universidades, rgos tcnicos, empresas e outros que desejarem manter relao com a ABIAF e apresentar seu negcio, estrutura e atividades aos demais scios com a perspectiva de contrair parceiros comerciais.

Art. 13 - A admisso de scios aps a Assemblia de constituio da ASSOCIAO ser efetuada sempre por recomendao de qualquer scio efetivo e mediante aprovao da Diretoria.

Art. 14 - No caso de recusa de admisso ao quadro social, caber recurso do interessado ou de seu proponente, Assemblia Geral, no prazo de 30 dias contados da cincia da deciso.

Art. 15 - A participao nas Assemblias Gerais exclusiva dos scios efetivos.

Art. 16 - As pessoas jurdicas filiadas ASSOCIAO sero representadas perante a mesma, por seus titulares, scios, diretores, gerentes ou procuradores devidamente credenciados mediante procurao com firma reconhecida.

Art. 17 - O scio efetivo, titular, aspirante ou contribuinte poder ser desligado da ABIAF mediante pedido voluntrio de desfiliao manifestado por escrito Diretoria ou por excluso fundada em justa causa, considerando-se como tal uma ou mais entre as seguintes hipteses:

a) Quando notificado por escrito de sua admisso ao quadro social, no efetuar em 30 dias o pagamento das contribuies fixadas;
b) Quando, deixando de pagar 3 (trs) contribuies sucessivas, for notificado por escrito e no saldar seu dbito em 30 dias;
c) Quando mantiver conduta contrria aos objetivos estatutrios da ASSOCIAO e/ou contrria moral e aos bons costumes;
d) Declarao de falncia e/ou concordata e/ou insolvncia da pessoa fsica, da empresa filiada ou de seu(s) scio(s);
e) Condenao criminal da empresa filiada e/ou de seu(s) scio(s).

Pargrafo nico: Em qualquer hiptese de desligamento da ABIAF, eventuais obrigaes pecunirias em aberto continuaro devidas.


Art. 18 - As excluses previstas no artigo 17 ocorrero por ato e deliberao da Diretoria, facultado ao scio excludo recurso Assemblia Geral, no prazo de 30 (trinta) dias contados da cincia da excluso, assegurando-se a apresentao de provas com o exerccio do contraditrio e ampla defesa.

Pargrafo nico: Os recursos intempestivos no sero conhecidos, salvo se comprovado pela recorrente a ocorrncia de caso fortuito ou fora maior que a impediu de efetuar o protocolo no prazo ora estabelecido.

Art. 19 - So direitos dos Scios:

a) Freqentar a sede e outros locais de uso social da ASSOCIAO;
b) Utilizar todos os servios de informao e assistncia mantidos pela ASSOCIAO;
c) Solicitar desligamento da ABIAF, se assim desejar.

Art. 20- So direitos exclusivos dos scios efetivos:

a) Subscrever solicitaes de convocao de Assemblia Geral mediante a integrao de assinatura de 1/5 (um quinto) dos scios efetivos;
b) Comparecer nas Assembleias Gerais, usar da palavra e votar suas deliberaes;
c) Votar e ser votado e empossado em qualquer cargo eletivo da ASSOCIAO.

Art. 21- O exerccio dos direitos previstos nos artigos 19 e 20 esto condicionados no existncia de dbitos do associado para com a ASSOCIAO.

Art. 22- So deveres dos scios:

a) Cumprir e fazer cumprir o presente Estatuto, bem como todas as decises emanadas da Assemblia Geral e da Diretoria da ASSOCIAO;
b) Dar integral apoio a todas as realizaes da ASSOCIAO, trabalhado com dedicao para o alcance dos objetivos sociais;
c) Zelar pelo bom nome e credibilidade da ABIAF;
d) Cumprir pontualmente as obrigaes pecunirias que forem estabelecidas;
e) Apresentar ABIAF, sempre que requisitado, documentos para verificao de situao jurdica;
f) Comunicar, por escrito, Diretoria, eventual ajuizamento de ao de falncia, concordata, ao penal ou qualquer processo judicial e/ou fato que venha a prejudicar sua solvncia e sua imagem perante o mercado, no prazo de 15 (quinze) dias da data em que tomar conhecimento do processo judicial;
g) Manter seu cadastro perante a Associao devidamente atualizado e comunicar, por escrito, Diretoria, toda e qualquer alterao em seus dados cadastrais, especialmente alterao da dimenso de cmaras frigorficas, mudana de CNPJ, alterao no quadro societrio e em sua atividade econmica principal, no prazo mximo de 15 (quinze) dias contados da alterao.

Art. 23- So deveres dos scios efetivos:

a) Aceitar, salvo por motivos relevantes, o exerccio do mandato para qualquer funo eletiva, desempenhando tais encargos com exao, prudncia e dedicao;
b) Comparecer s Assembleias Gerais, participando ativamente dos seus trabalhos e votando as suas deliberaes;

Art. 24- Os scios no respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelas dvidas e obrigaes da ASSOCIAO.

IV. DO PATRIMNIO

Art. 25 - O patrimnio da ASSOCIAO constitudo pelos bens adquiridos desde a fundao e pelo que vier a adquirir, tanto mveis como imveis e direitos em geral.

Art. 26- O patrimnio social permanecer sob guarda e responsabilidade da Diretoria, cabendo entretanto, a todos os scios o direito e a obrigao de zelar pelos bens e direitos da ASSOCIAO.

Art. 27- A receita necessria para o desenvolvimento dos objetivos sociais, obedecer seguinte classificao para efeitos contbeis:

a) Contribuio dos scios:

1- mensalidades.
2- Contribuies para projetos tcnicos e setoriais.
3- Contribuies espontneas.

b) Contribuies diversas:

1- doaes.
2- Subvenes e auxlios oficiais e privadas.
3- Outras.

V. DA ADMINISTRAO

Art. 28- A ASSOCIAO administrada por uma Diretoria com mandato de 02 (dois) anos, constituda por 09 (nove) membros, a saber: Presidente, 4 (quatro) Vice-Presidentes (Regio Sudeste Capitais, Sudeste Interior,  Sul e Nordeste ); e 4 (quatro) Diretores (Administrativo, Financeiro, Diretor de Custos Operacionais e de Marketing).

Pargrafo nico: A eleio dos membros da Diretoria ser feita por Assemblia Geral, sendo os cargos vagos preenchidos pelos membros da prpria Diretoria, ad-referendum da Assemblia Geral.

Art. 29- A Diretoria poder nomear ou contratar um Gerente Geral, responsvel pela administrao geral da ASSOCIAO, cabendo a ele:

a) Executar os servios gerais de secretaria e tesouraria;
b) Elaborar em conjunto com a Diretoria, o plano anual de atividades, com suas dotaes, a ser submetido Assemblia Geral;
c) Elaborar em conjunto com a Diretoria, os relatrios anuais de prestao de contas do plano de atividades do exerccio findo;
d) Participar das reunies da Diretoria;
e) Responder a ASSOCIAO, por delegao da Diretoria, perante todos os setores governamentais, empresas de economia mista, entidades classistas e representativas, rgos de divulgao, congressos, simpsios e seminrios.

Pargrafo nico: O Gerente Geral poder ser destitudo a qualquer tempo, por deciso da Diretoria.

Art. 30- Competir Diretoria:

a) Cumprir e fazer cumprir este Estatuto, as deliberaes da Assemblia Geral e as suas prprias;
b) Praticar todos os atos necessrios ao funcionamento regular da ASSOCIAO;
c) Elaborar os planos anuais de atividades e suas dotaes oramentrias e fixar as contribuies sociais;
d) Elaborar os relatrios anuais de execuo dos planos do exerccio findo e respectivos demonstrativos financeiros da receita de despesas e balano geral, com o parecer do Conselho Fiscal da ASSOCIAO;
e) Constituir comisses setoriais e tcnicas de carter permanente ou transitrio que colaborem no atingimento dos objetivos sociais, nomeando os respectivos coordenadores, que por sua vez indicaro os respectivos secretrios;
f) Convocar ordinria ou extraordinariamente a Assemblia Geral.

Art. 31- Todos os atos excedentes aos limites normais de administrao da ASSOCIAO fixados por este Estatuto devero ser submetidos aprovao da Assemblia Geral, notadamente a compra e venda ou onerao, a qualquer ttulo, de bens imveis e de direitos a eles relativos.

Art. 32- Todos os contratos e documentos dos quais decorram ou possam decorrer responsabilidades financeiras para a ASSOCIAO, devero obrigatoriamente conter a assinatura do Presidente da Diretoria e de mais um Diretor. Na ausncia do Presidente, ser este substitudo pelo Vice-Presidente da Regio Sudeste Capital ou Vice-Presidente da Regio Sudeste Interior, nesta ordem.

Art. 33- A Diretoria reunir-se- pelo menos uma vez por semestre, deliberando por maioria de votos, com a presena de, no mnimo 03 (trs) dos seus membros.

Art. 34- Dentre outras funes, o Diretor Administrativo coordenar os servios da Secretaria e o Diretor Financeiro os servios de Tesouraria.

Art. 35- Os membros da Diretoria no recebero da ASSOCIAO qualquer remunerao ou vantagem econmica ou financeira.

Art. 36- Os membros da Diretoria no esto obrigados a prestar cauo em garantia dos respectivos mandatos, exercendo suas atribuies at o final dos seus mandatos, salvo quando destitudos por infrao do Estatuto Social, por deciso da Assemblia Geral.

Art. 37- Ocorrendo a renncia, falecimento, destituio, interdio ou qualquer tipo de impedimento permanente de qualquer dos membros componentes da diretoria, esta poder preencher o cargo, ou cargos vagos ad-referendum da Assemblia Geral seguinte.

Pargrafo nico: Considerar-se- impedido o membro da Diretoria que no comparecer a 06 (seis) reunies ordinrias consecutivas da Diretoria, salvo por motivo de sade, licena ou falta devidamente justificada e aprovada em reunio da Diretoria.

Art. 38- Perdero os respectivos mandatos os Diretores e membros do Conselho Fiscal que deixarem de representar as respectivas empresas ou cujas empresas deixarem de fazer parte do quadro de scios da ASSOCIAO.

Art. 39- Caso o nmero de Diretores seja reduzido a menos de 03 (trs), face aos motivos previstos nos artigos 37 e 38, convocar-se- a Assemblia Geral para o preenchimento dos cargos vagos, devendo os substitutos assim eleitos cumprir seus mandatos at o limite do mandato da Diretoria que venham a integrar.

Art. 40- Sero lavradas atas das reunies da Diretoria e se constitudas, das Comisses Tcnicas e Setoriais.

Art. 41- Compete ao Presidente da Diretoria:

a) A ampla representao da ASSOCIAO, ativa e passivamente, judicial ou extrajudicial, em todos os atos e negcios de seu interesse e inerentes aos seus objetivos;
b) Convocar e presidir as reunies da Diretoria;
c) Contratar e dispensar funcionrios, fixando-lhes a remunerao;
d) Constituir procuradores com as clusulas ad-judicia e adnegotia;
e) Proferir voto de qualidade, alm do seu, nas deliberaes da Diretoria;
f) Instalar e presidir Assemblias Gerais;
g) Assinar cheques.

Pargrafo nico: Compete aos Vice-presidentes:

a) Atuar em nome do Presidente no mbito da Regio sob sua competncia quando este no se fizer pessoalmente presente;
b) Assessorar o Presidente em suas funes;
c) Propagar o nome e objetivos da entidade no mbito da Regio sob sua jurisdio;
d) Reportar ao Presidente e aos demais Diretores, no mbito de suas competncias, os dados, informaes, documentos e todas e quaisquer questes relacionadas Regio sob sua competncia;
e) Apresentar ao Diretor de Marketing os dados e informaes para estudo sobre atividades de marketing na sua regio.

Art. 42- Compete ao Diretor Administrativo:

a) Coordenar e superintender os servios de secretaria da ASSOCIAO;
b) Redigir e ler as atas das reunies da Diretoria;
c) Substituir o Diretor Financeiro nos seus impedimentos temporrios.

Pargrafo nico: Compete ao Diretor de Custos Operacionais:

a) Elaborar estudos de viabilidade econmico-financeira;
b) Realizar o planejamento, desenvolvimento e gesto dos custos operacionais e de novos negcios e parceiras;
c) Assessorar, quando solicitado, nas transaes da Associao expondo a melhor soluo de custo operacional e o melhor custo-benefcio.

Art. 43- Compete ao Diretor Financeiro:

a) Coordenar e superintender os servios de tesouraria da ASSOCIAO;
b) Elaborar em conjunto com a Diretoria as previses da receita e despesas;
c) Movimentar os fundos bancrios da ASSOCIAO, assinando os respectivos cheques, observando o disposto no artigo 32;
d) Arrecadar as rendas sociais e efetuar os pagamentos de todas as despesas, observando o disposto no artigo 32;.
e) Substituir o Diretor Administrativo nos seus impedimentos temporrios.

Art. 44- Compete ao Diretor de Marketing:

a) Coordenar atividades de marketing atravs do desenvolvimento de projetos e aes de divulgao do nome e objetivos da Associao;
b) Elaborar e executar projetos de merchandising e programas de publicidade e propaganda;
c) Obter informaes ligadas rea de marketing dos vice-presidentes no que concerne s suas respectivas regies e atuar em conjunto com eles para implantao de projetos ligados s suas respectivas Regies;
d) Preparar e selecionar matrias para publicao e divulgao em rgos informativos;
e) Apresentar aos demais membros da Diretoria os exemplares e tiragens envolvendo a ASSOCIAO.

VI. DO CONSELHO FISCAL

Art. 45- O Conselho Fiscal da ASSOCIAO ser composto de 03 (trs) membros efetivos e 03 (trs) suplentes, residentes no pas, e s ser eleito e instalado por deliberao da Assembleia Geral com mandato de 02 (dois) anos sempre sem remunerao.

Art. 46 - Compete ao Conselho Fiscal examinar o balano e contas da Diretoria, emitindo os respectivos pareceres.


VIII. DA ASSEMBLIA GERAL

Art. 47- A Assembleia Geral dos Scios o rgo mximo da ASSOCIAO, sendo suas decises soberanas de acordo com o presente Estatuto e a legislao aplicvel subsidiariamente.

Art. 48- Podero participar e votar na Assemblia Geral todos os scios efetivos sem dbito vencido para com a ASSOCIAO.

Art. 49 - A Assemblia Geral rene-se:
a) Ordinariamente, uma vez por ano, dentro dos quatro meses seguintes ao trmino do exerccio findo em 31 de Dezembro, cuja finalidade a tomada de contas da Diretoria, apreciao do seu relatrio, parecer do Conselho Fiscal, planejamento e aprovao das suas atividades.
b) Extraordinariamente, sempre que necessrio, de acordo com o disposto neste Estatuto e subsidiariamente, na legislao em vigor.

Art. 50 - A Assemblia Geral Ordinria, eleger a cada 02 (dois) anos, a Diretoria, o Conselho Fiscal e os Suplentes, dando-lhes posse.

Art. 51 - A Assemblia se reunir na sede da ASSOCIAO ou salvo motivo de fora maior, em outro local previamente indicado na convocao que ser feita pela Diretoria, ou tambm por solicitao de no mnimo 1/5 dos scios efetivos adimplentes.

Art. 52 - A convocao ser feita por edital publicado em jornal de grande circulao da Capital do Estado-sede da Associao com antecedncia mnima de 8 (oito) dias, e assinado pelo Presidente em conjunto com outro Diretor. Os scios residentes fora do municpio de So Paulo sero convocados por via postal ou telegrfica.

Pargrafo nico: A convocao poder ser feita por e-mail, hiptese em que se exigir a confirmao efetiva de recebimento do scio com antecedncia mnima de 12 (doze) dias, caso em que, sero dispensadas as demais convocaes.

Art. 53 - A Assemblia Geral se instalar em primeira convocao com a presena de pelo menos 1/3 (um tero) dos scios com direito a voto na forma do Artigo 48, e em segunda convocao, no mesmo, com qualquer nmero.

Pargrafo nico: No havendo qurum especfico previsto na Lei ou neste Estatuto, as deliberaes da Assemblia Geral sero aprovadas mediante maioria simples (metade + 1).


VIII. DO ANO SOCIAL, BALANO E CONTAS DA ASSOCIAO

Art. 54 - O ano social coincidir com o civil, entendendo-se como primeiro exerccio o que se encerra em 31 de Dezembro de 1979.

Art. 55 - Ser levantado, anualmente, um balano geral das atividades da ASSOCIAO, balano esse que, com a demonstrao de contas, parecer do Conselho Fiscal e o relatrio da Diretoria, ser apresentado Assemblia Geral, para conhecimento e deliberao desta.

Art. 56 - At 30 (trinta) dias antes da realizao da Assemblia, o balano geral e contas das atividades da ASSOCIAO no exerccio correspondente, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal, estaro disposio da ASSOCIAO, na sede desta, para o exame prvio.

IX. DA DISSOLUO E LIQUIDAO

Art. 57 - Nos casos de lei ou deliberao dos scios, na forma j prevista neste estatuto, dissoluo e liquidao da ASSOCIAO aplicar-se- ao os preceitos legais vigentes, cabendo a Assemblia Geral respectiva a escolha do liquidante e a destinao do patrimnio social entidades de fins no econmicos congnere ABIAF ou de fins filantrpicos e assistenciais, sendo vedada, expressamente, a verso do mesmo aos seus associados.

X. DA ALTERAO DO ESTATUTO SOCIAL

Art. 58 - O Estatuto da ASSOCIAO somente poder ser alterado por deliberao da Assemblia Geral especialmente convocada para este fim, sendo necessrio, para tanto, a aprovao de scios que representem 2/3 (dois teros), pelo menos, dos scios presentes.

XI. DISPOSIO FINAL E TRANSITRIA

Art. 59 - A ASSOCIAO no participar de quaisquer atividades ou manifestaes poltico-partidrias.


Araraquara, 25 de maro de 2013.

 

ADRIANO CASTRO ROCHA
Presidente

 

Claudinei Verglio Brasil Borges
OAB/SP 137.816


 
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